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Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento das penas de prisão para responsáveis por tragédias

Por Marcelo Justo 27 Novembro 2019 Publicado em Política
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Kim Kataguiri Kim Kataguiri Reprodução/Agência Câmara Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (26/11), o Projeto de Lei 812/19, do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), que aumenta o tempo de prisão para responsáveis por tragédias que causem lesão corporal ou morte, como inundações, incêndios e explosões.


Também se enquadra nesse conceito o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que motivou a apresentação da proposta.


Esses são chamados crimes de perigo comum ou coletivo, por exporem a coletividade ao perigo de lesão.


Atualmente, se o crime for doloso (com intenção, omissão ou má-fé) e resulta em em morte, a pena é aplicada em dobro.


O projeto permite que seja multiplicada por cinco.


Se resulta em lesão corporal grave, a pena de prisão hoje é aumentada de metade.


O projeto permite que seja aumentada até o dobro.


Quanto ao crime for culposo (não intencional) e resulta em lesão corporal, atualmente a pena pode ser aumentada de metade.


O projeto mantém essa previsão.


Se resulta em morte, hoje, a pena aplicada é a prevista para homicídio culposo, aumentada de um terço.


O projeto permite que seja aumentada quatro vezes.


O aumento de pena também poderá ser aplicado nos casos de dolo eventual, em que se assume o risco de produzir o crime, sem prejuízo das penas já previstas para lesão corporal ou morte.


A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).


"O que se pretende – e com o que concordamos plenamente – é impor uma sanção penal mais elevada àqueles que, ao cometerem um crime de perigo comum, causem a morte ou a ofensa à integridade física de terceiros", disse ele.


Durante a discussão do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) considerou irrisórias as penas atuais para crimes de perigo comum.


"Quem concorre para essas tragédias tem de ser responsabilizado. Eu pergunto quem é que está na cadeia pelas centenas de mortes de Brumadinho? Ninguém?”, pergunta.


Rádio Eldorado, com informações da Agência Câmara Notícias

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