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Câmara dos Deputados aprova criminalização de desafios que induzem ao suicídio

Por Marcelo Justo 30 Outubro 2019 Publicado em Política
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Imagem ilustrativa Imagem ilustrativa Reprodução

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29/10), o projeto de lei do Senado que criminaliza desafios, como o jogo da Baleia Azul, que podem estar relacionados a suicídios ou automutilação de crianças e adolescentes.


Como o texto passou por alterações, ele deve ser votado novamente no Senado.


Pelo Código Penal, hoje quem induzir ou instigar suicídio só pode ser punido se a prática resultar na morte ou em ferimentos graves da outra pessoa.


O PL 8.833/17, no entanto, altera esse artigo e passa a prever de seis meses a dois anos de prisão mesmo em casos em que a vítima não sofra lesões físicas.


Segundo o substitutivo aprovado, da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), há previsão de pena de um a três anos de prisão se houver lesão corporal grave ou gravíssima.


Já em casos de morte, será de dois a seis anos de reclusão.


O PL também acrescenta qualificadoras para o crime – circunstâncias que podem aumentar a punição aplicada ao autor.


Atualmente, a legislação já prevê aumento de pena se a indução ao suicídio ou automutilação for praticada por motivo egoístico, contra menor de idade ou se a vítima não puder resistir.


Com o projeto, a pena também vai aumentar se o crime acontecer pela internet, por rede social ou for transmitido em tempo real. Líderes ou coordenadores de grupo virtual receberão punição maior.


O PL estabelece, ainda, ocasiões em que o autor do crime deve responder por homicídio simples (de seis a 20 anos de prisão).


São elas: quando a vítima for menor de 14 anos; não tiver o necessário discernimento sobre o ato (enfermos ou pessoas com deficiência mental); ou contra quem não puder oferecer resistência.


Em relação a esse mesmo grupo de pessoas, se o resultado for lesão corporal gravíssima, o autor poderá ser condenado de dois a oito anos de prisão, de acordo com o PL.


Fonte: Estadão Conteúdo (com adaptações)

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