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MINEIROS | Após críticas, prefeitura divulga nota sobre a retirada da “Geladeira Literária” de praça

Por Marcelo Justo 12 Abril 2019 Publicado em Mineiros
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Geladeira Literária Geladeira Literária Reprodução

Na manhã desta sexta-feira (12/04) colaboradores da Prefeitura Municipal de Mineiros (GO) retiraram da Praça José Pereira dos Santos uma geladeira com diversos livros que faziam parte de um projeto denominado “Geladeira Literária”.


O projeto que tinha o apoio da Faculdade Famp é uma biblioteca solidária - que são geladeiras com livros distribuídas em praças da cidade - sendo possível qualquer cidadão fazer sua leitura de forma gratuita.


Um vídeo que registrou o momento da retirada da “Geladeira Literária” do local, nas imagens é possível ver a mesma sendo jogada dentro de um caminhão de coleta de lixo.


Após a divulgação das imagens nas mídias sociais, a administração municipal foi alvo de criticas.


Em nota a Procuradoria Geral do Município relata o porquê da decisão da retirada da “Geladeira Literária”.

 

"NOTA À IMPRENSA
O Município de Mineiros, através da Procuradoria Geral do Município, neste
ato por seu titular, considerando o projeto particular denominado “Geladeira
Literária”, vem a público informar que:


I – Por requerimento de alguns populares, conforme Processo Administrativo
n. 2018034181, o Poder Público Municipal foi demandado a autorizar a
implantação da iniciativa “Geladeira Literária”, a qual consiste na disposição de
geladeira (sucata) em espaços públicos (praças) para acondicionamento de livros
destinados ao publico em geral, tanto para leitura no local como para retirada para
devoluções futuras. Segundo os idealizadores a iniciativa será incentivada e
mantida pela própria sociedade que será responsável por cuidar dos espaços e
livros disponibilizados;


II - O referido requerimento restou indeferido por insuficiência de
informações e apresentação do projeto a ser executado, inclusive, não consta
indicação sobre a forma de controle do acervo, temática ou censura. De igual forma
não é indicado como se dará a instalação da geladeira no espaço público. Tais
informações são imprescindíveis para garantia da incolumidade pública, já que
diversos danos podem advir da iniciativa, cita-se desde exposição de crianças e
adolescentes a conteúdo impróprio (pornografia e outros) até acidentes físicos;


III – Assim, embora a iniciativa vise finalidade de natureza pública, o seu
formato e execução necessitam de maior refinamento para se evitar prejuízo ou
exposição da população a riscos de graves lesões, às quais serão inegavelmente
imputadas ao Poder Público, já que segundo os idealizadores a sociedade será
responsável por cuidar do local e dos livros e, consequentemente, de quaisquer
danos oriundos da iniciativa, que vale frisar, é oriunda de alguns populares;


IV – A autorização requerida pelos populares não foi deferida pelo Poder
Público e, mesmo assim, ao arrepio da legalidade, a iniciativa foi colocada em
execução, impondo ao Município a retirada e guarda da “Geladeira”;


V – Por fim, deve ser ressaltado que Poder Público municipal não tem medido
esforços para fomentar e promover ações nas diversas áreas de atuação,
especificamente na área de cultura, deve ser mencionada a recente conclusão de
restauração do prédio histórico Centro Cultural Santo Agostinho, espaço que
abrigará diversas atividades artísticas e culturais, cuja inauguração ocorrerá em
breve.


Sendo que ao lado do referido prédio encontra-se em pleno funcionamento
ampla e confortável biblioteca municipal, a qual dispõe de farto acervo literário à
disposição de toda população mineirense.


Gabinete do Procurador Geral do Município de Mineiros/GO, aos doze dias
do mês de abril de 2019.


CELISMAR FERREIRA BORGES ALVES
Procurador Geral do Município
OAB/GO 22.399"

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