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Juiz multa Governo de Goiás e ordena instalação de barreiras para monitorar tráfego em rodovias com situação precária

Por Marcelo Justo 07 Março 2019 Publicado em Região
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Trecho da GO-060 Trecho da GO-060 Reprodução/TV Anhanguera

A Justiça determinou que o Governo de Goiás coloque quatro barreiras para controlar o tráfego em trechos de duas rodovias com problemas estruturais no estado.


A ordem deve ser cumprida no prazo máximo de 48h, contatos a partir de quarta-feira (6).


Além disso, foi estipulada uma multa de R$ 100 mil, cujo valor deve ser bloqueado das contas do Executivo.


Se houver descumprimento dentro do prazo estabelecido, o despacho prevê ainda nova multa, desta vez no valor de R$ 1 milhão.


Em nota conjunta com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) informou que, mesmo antes da decisão, já começou a fazer os reparos nas rodovias (leia na íntegra ao final do texto).


Os trechos mencionados na decisão do juiz Marcos Boechat Lopes Filho são na GO-173, entre Israelândia e Jaupaci, e na GO-060, entre Iporá e o trevo de Moiporá.


O magistrado salientou que em 13 de fevereiro último, já tinha sido expedida uma decisão suspendendo o fluxo de veículos pesados nos locais - exceto os que transportem gêneros de primeira necessidade - em virtude das péssimas condições da rodovia.


Para isso, na ocasião, a Justiça já tinha ordenado a implantação das barreiras, bem como a manutenção de equipes no local 24h por dia para monitorar o fluxo dos veículos.


'Cenário calamitoso'
O juiz destacou que a Goinfra foi citada formalmente da primeira decisão, em 15 de fevereiro, e não providenciou o trabalho demandado.


Diante disso, salienta Lopes Filho, o tráfego de veículos pesados "pode ter contribuído para o desabamento da pista no Km 184 da GO-060", ocorrido na última terça-feira (5).


O magistrado revela que ele próprio passou pela região e verificou que "os reparos emergenciais iniciais foram feitos apenas com a retirada do asfalto deteriorado e, em seu lugar, foi apenas colocada uma camada de terra, aparentemente, sem qualquer critério técnico, o que, a princípio, não garante a segurança de tráfego no local".


Diante do "cenário calamitoso", aliado as fortes chuvas dos últimos dias na região, o juiz decidiu por expedir nova decisão sobre o tema.


Nota da Goinfra
O prazo para cumprimento da decisão judicial referida ainda não começou a correr para a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).


Entretanto, antes mesmo disso, a nova gestão tem adotado medidas para solução dos problemas existentes na GO-060 e GO-173, advindos da falta de manutenção do governo anterior.


Resultados das parcerias com as prefeituras, por meio de Termo de Cooperação, têm sido positivos no trabalho para a recuperação emergencial dos trechos mais críticos da malha viária, inclusive nas rodovias objetos de decisão judicial.


Reparos realizados ainda ontem (5) em trecho da GO-060 para restabelecimento de tráfego, com apoio das prefeituras de Israelândia, São Luís de Montes Belos e Jaupaci, são exemplos desse esforço em conjunto.​


Fonte: G1 Goiás (com adaptações)

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