1. MENU
  2. CONTEUDO
  3. RODAPE

Criminalização de caixa 2 será enviada à Câmara em projeto separado de resto de pacote anticrime

Por Marcelo Justo 19 Fevereiro 2019 Publicado em Política
Votao
(0 votos)
Sergio Moro Sergio Moro Reprodução/Agência do Rádio

A criminalização do ‘caixa 2’ será enviada de modo separado do restante do pacote anticrime que será entregue à Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19/02).


A informação foi confirmada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.


“Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que é crime organizado e crime violento. Acabamos optando por colocar a criminalização do caixa 2 em um projeto à parte, mas tudo está sendo encaminhado no mesmo momento”, afirmou.


A fala do ministro da Justiça se deu após o pacote anticrime ter sido assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no Palácio do Planalto.


Na avaliação de Moro, o crime de ‘caixa 2’ é diferente do crime de corrupção. O ministro ressalta, porém, que o governo lutará para tornar mais clara a tipificação deste tipo de delito.


“É uma questão técnica. Crime de corrupção é previsto no artigo 317 do código penal; e existe o caixa 2, que está previsto no 350 no código eleitoral, que é um crime que não está adequadamente tipificado. O que o governo faz é assumir um compromisso com a linha de fortalecimento institucional do Estado de Direito, é propor uma tipificação mais adequada. Que governo fez isso? Nenhum”, disse o ministro.


O pacote anticrime idealizado por Sergio Moro prevê alterações em 14 leis brasileiras, como o Código de Processo Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral e a Lei de Execução Penal.


O pacote deve ter o trâmite iniciado na Câmara dos Deputados já nos próximos dias. Ouça áudio abaixo.


Rádio Eldorado, com informações da Agência do Rádio

00 A Banner WhatsAppecontatos RadioEldorado1

Mídia