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MINEIROS | Juiz Federal suspende portaria do MEC proibindo faculdade de abrir novas vagas para o curso de Medicina

Por Marcelo Justo 08 Fevereiro 2019 Publicado em Mineiros
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Famp Famp Reprodução

Conforme decisão publicada no Diário Oficial de Justiça no dia 05 de fevereiro de 2019, o Juiz Federal Ed Lyra Leal, da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu para Faculdade Morgana Potrich (Famp) uma liminar que permite o ingresso de novos estudantes no curso de Medicina ofertado pela instituição, em Mineiros (GO).


Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC), havia publicado uma portaria pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Diário Oficial da União suspendendo o ingresso de novos estudantes no curso de Medicina ofertado pela Famp (clique aqui e relembre o caso).


Porém, diante da referida sentença o Juiz Federal entendeu que não há motivos para que a instituição seja impedida de realizar a abertura de novas turmas do curso de Medicina, assim como, de celebrar novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies), participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como participar do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).


Ainda conforme decisão judicial, as fundamentações dadas pelo MEC já teriam sido julgadas em 2015 quando a instituição foi investigada pela má administração do antigo gestor.


“Em que pesem as fundamentações tecidas pelo MEC, Verifica-se que o órgão de educação busca, em verdade, suscitar matéria já apreciada na ação em epigrafe, ao passo tais eventos foram ventilados e analisados nos autos, com o fito de não dar execução ao comando do poder judiciário - consubstanciado na autorização de oferecimento dos cursos de medicina” diz parte da decisão.


Ainda de acordo com o Juiz, a atual gestora da instituição, Morgana Potrich não deve responder por atos da gestão anterior, pois foi através da denúncia realizada por ela que se descobriram indícios de fraudes no vestibular da instituição.


“... diante do fato de tal notícia ter sido denunciada, às autoridades devidas, pela própria e atual gestora da Instituição de Ensino - conforme já analisado nos autos”, concluiu.

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