1. MENU
  2. CONTEUDO
  3. RODAPE

Deputados aprovam decreto de calamidade financeira de Goiás em Comissão de Constituição e Justiça

Por Marcelo Justo 24 Janeiro 2019 Publicado em Estado
Votao
(0 votos)
Lido 524 vezes
Plenário da Alego Plenário da Alego Reprodução/TV Anhanguera

O decreto de calamidade financeira feito pelo Governo de Goiás foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alego) nesta quarta-feira (23/01), em Goiânia.


O documento oficializa para credores e fornecedores a situação econômica difícil do estado e precisa ainda passar por votação única no plenário para passar a valer.


De acordo com a Alego, a matéria foi debatida por deputados de situação e oposição durante a tarde.


Conforme apurou a TV Anhanguera, após aprovação do texto na CCJ, o documento foi a plenário, mas, por causa do baixo quórum, teve votação adiada para quinta-feira (24).


O documento não especifica quais ações serão tomadas na prática pelo governo, mas permite que a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) tome as medidas que achar necessárias.


Especialistas explicaram que a medida é usada por governantes para conter problemas financeiros: sem condições de pagar tudo que precisam, eles entram com essa medida para sinalizar que estão com dificuldades.


Governo
O governador Ronaldo Caiado (DEM) defende que a medida é a forma que encontrou para aprovar ações que forem necessárias para regularizar as contas de Goiás.


“Se o governante não fizer, amanhã eu que estarei praticando crime por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porque eu não tenho como baixar o endividamento, não tenho como baixar o que já está empenhado e eu não tenho como baixar a folha de pagamento para 60% se está em patamar de 80%”, afirmou.


Conforme a Casa Civil, o estado de calamidade financeira pode permitir a flexibilização de prazos, suspensão de serviços que não sejam essenciais e a renegociação de contratos.


O decreto não dá direito ao estado de alterar os compromissos para com a União, bancos públicos e privados.


Leia também:
Governo de Goiás decreta estado de calamidade financeira


Fonte: G1 Goiás (com adaptações)

00 A Banner WhatsAppecontatos RadioEldorado1