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Em três meses, polícia registra 130 casos de importunação sexual em Goiás

Por Marcelo Justo 16 Janeiro 2019 Publicado em Estado
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Imagem ilustrativa Imagem ilustrativa Reprodução

Sancionada em 24 de setembro de 2018, o crime de importunação sexual já tem centenas de registros em Goiás.


Entre os meses de setembro e dezembro do ano passado, a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) registrou 130 casos.


Com a nova legislação, a importunação sexual, que antes era visto apenas como contravenção penal e previa multa aos acusados, agora é considerado como crime de médio porte, prevendo de um a cinco anos de reclusão.


A juíza da 6º Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, explica que a nova abrangência da Lei de Importunação veio em resposta aos reclames da sociedade em razão de alguns acontecidos, como o episódio do ônibus em São Paulo, quando um homem ejaculou em uma passageira.


“Ao perceber que essa conduta é rotineira, que mulheres e homens são vítimas desse tipo de ação em locais públicos, viu-se a necessidade de estabelecer uma lei mais voltada a este comportamento”, explica.


A denúncia do crime vem do Ministério Público (MP) e independente da vontade da vítima.


Elisabete Pereira de Carvalho (54), que já sofreu importunação, acredita na eficácia da ação do MP, pois muitas vítimas têm medo de denunciar.


“Penso que é importante o MP tomar frente. Muitas mulheres realmente não denunciam, o que acaba abrindo espaço para que mais casos como este aconteçam”, diz.


Ela conta que já foi importunada em duas ocasiões, uma em período de carnaval e outra em um show, quando homens passaram as mãos em suas partes íntimas.


“Mas não deixei barato, revidei nas duas vezes”, diz.


A delegada Priscila Ribeiro, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), em Goiânia, orienta às vitimas a denunciarem o quanto antes.


“A denúncia pode ser feita na hora, pelo número 190, que o assediador será preso em flagrante. Caso não for possível protocolar no momento do ocorrido, o ideal é que se procure a delegacia da mulher”, explica.


Mas, apesar de a busca pela DEAM ser o mais indicado, a o registro de casos de importunação pode ser feito em qualquer delegacia.


O advogado criminal, Carlos Márcio Macedo, explica que qualquer ato libidinoso para satisfazer terceiros configura crime.


“Antes da nova modalidade ser sancionada, o acusado era julgado por um juizado especial criminal. Agora o caso é encaminhado à Vara Comum e é considerado crime de médio potencial ofensivo”, afirma.


Além disso, quando denunciado, o suspeito não têm possibilidade de pagar fiança para ser liberado.


“Antes o acusado era ouvido, pagava uma multa, que ia de R$ 330,00 a R$ 36 mil, e era solto. Hoje terá mandato de prisão, que vai de um a cinco anos”, concluiu.


Fonte: Mais Goiás (com adaptações)

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