1. MENU
  2. CONTEUDO
  3. RODAPE

Indulto de Natal deve excluir crimes de corrupção, afirma Jungmann

Por Marcelo Justo 28 Dezembro 2018 Publicado em Segurança
Votao
(0 votos)
Raul Jungmann Raul Jungmann Reprodução

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira (27/12) que o texto do indulto de Natal deste ano deve excluir o benefício a presos que cumprem penas por crimes contra a administração pública, de corrupção ou de violência sexual contra crianças.


O decreto do indulto também deve passar pelas mãos do ministro dos Direitos Humanos e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.


Ele será responsável por analisar o texto quando recebê-lo.


Em 2016, o indulto natalino para condenados a no máximo 12 anos de prisão perdoava a pena de quem tivesse cometido crime sem grave ameaça ou violência à pessoa.


A regra era válida para quem já tivesse cumprido um quarto da pena.


Já no ano seguinte, a decisão perdoava a pena de quem já tivesse cumprido um quinto do período de prisão.


O texto, porém, teve trechos suspensos por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),


O indulto natalino não pode ser confundido com as saídas temporárias.


Isso porque, no indulto, existe, de fato, um perdão aos condenados, ocasionando a extinção de determinadas penas, além de os beneficiados não retornarem ao presídio.


Já no caso das saídas temporárias - também conhecidas como "saidão" – os detentos que recebem o benefício saem da prisão em épocas festivas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães, mas depois são obrigados a voltar.


Nesse caso, a medida contempla, por exemplo, presos em regime semiaberto e aqueles com autorização de trabalho externo.


Alguns juristas, como o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, consideram o indulto natalino como uma tradição no Brasil.


O benefício é concedido pelo Presidente da República por meio de decreto e é voltado para extinção da pena para condenados por crimes comuns, ou seja, não hediondos. Ouça áudio abaixo.


Rádio Eldorado, com informações da Agência do Rádio

00 A Banner WhatsAppecontatos RadioEldorado1

Mídia