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Câmara aprova aumento de pena para feminicídio se autor tiver descumprido medida de proteção

Por Marcelo Justo 28 Novembro 2018 Publicado em Brasil
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Imagem ilustrativa Imagem ilustrativa Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/11) projeto de lei que aumenta a pena do feminicídio para casos em que o autor estiver sob obrigação de cumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mas descumprir a ordem.


Nessas situações, a pena será aumentada em um terço.


Um exemplo é quando o autor de feminicídio desrespeitar ordem para manter distância da vítima ou não ter contato com ela, parentes ou testemunhas.


Também haverá aumento de pena se o agressor descumprir medida que suspenda a posse ou restrinja o porte de armas.


O texto, que altera o Código Penal, já havia passado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.


Os deputados rejeitaram a alteração feita pelos senadores que retirou do projeto o dispositivo que justamente previa o aumento de pena em caso de descumprimento das medidas protetivas.


A proposta deixa claro ainda que haverá aumento de pena quando o crime for cometido na presença física ou virtual de filhos ou pais da vítima.


O projeto também inclui entre os casos em que há aumento de pena de até um terço quando o crime for contra pessoa com doença degenerativa que provoque vulnerabilidade física ou mental.


Hoje, a legislação prevê aumento de pena quando o crime de feminicídio é praticado durante a gestação ou nos três meses após o parto.


Também em casos que for praticado contra mulher menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência.


Fonte: G1 Brasília (com adaptações)

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