1. MENU
  2. CONTEUDO
  3. RODAPE

Projeto de Lei pretende simplificar processos de licitações e contratos públicos

Por Marcelo Justo 28 Novembro 2018 Publicado em Brasil
Votao
(0 votos)
Imagem ilustrativa Imagem ilustrativa Reprodução

As regras para a realização de licitações do poder público podem mudar.


Muito conhecidas por sua burocracia, as licitações servem para escolher qual proposta é mais vantajosa para o setor público.


Agora, as regras estabelecidas na lei 8.666, podem ser alteradas e mudar normas que são vigentes no Brasil desde ano de 1993.


Isso vai depender da aprovação do Projeto de Lei 6.814/2017, que tramita no Congresso Nacional.


Entre outras coisas, o projeto estabelece que obras com preço superior a R$ 100 milhões sejam obrigadas a contratar um seguro de 30% do valor estipulado na licitação.


No caso das demais obras, serviços e fornecimentos de bens, o seguro seria de 20%.


Presidente da comissão que analisa a matéria na Câmara, o deputado federal Augusto Coutinho (PSD-PE) é favorável à medida. Segundo ele, a lei precisa ser atualizada para atender melhor à população.


“Hoje a gente vê e toda hora estamos reclamando das obras paralisadas e não sabe o porquê. E o porquê é exatamente nós termos uma lei de licitação desatualizada, que não beneficia o melhor interesse do serviço público e que precisa ser atualizado”.


Para o advogado, consultor e professor Murilo Jacoby, o texto do PL propõe unificar algumas das regras de licitação do país.


De acordo com ele, se a medida for aprovada, setores público e privado poderão conversar entre si e trocar ideias, o que vai trazer qualidade para as obras.


“O projeto também propõe a criação da modalidade chamada diálogo competitivo, possibilidade de modalidade de licitação onde eu chamo os particulares sem ter meu projeto pronto. Eles vão contribuir e trocar ideia para que a gente decida em conjunto qual o melhor projeto para aquele empreendimento, para só após ir à fase de lance. Isso permite eu trazer expertise do privado para dentro do setor público”.


Vale lembrar que as mudanças sugeridas não abrangem contratos de operação de crédito e gestão da dívida pública, contratações regidas pela Lei de Responsabilidade das Estatais e outros casos onde as contratações são feitas através de legislação própria.


Atualmente, o texto aguarda para ser analisado na comissão especial que discute o tema. Ouça áudio abaixo.


Rádio Eldorado, com informações da Agência do Rádio

00 A Banner WhatsAppecontatos RadioEldorado1

Mídia