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Equipe de transição quer aprovar "versão light" da reforma da Previdência ainda este ano

Por Jonnethy Dener 09 Novembro 2018 Publicado em Brasil
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Imagem ilustrativa Imagem ilustrativa Reprodução

Entre as possibilidades, está propor a reforma por meio de projeto de lei, sem alterar a Constituição


Na busca por maneiras de equilibrar as contas públicas do governo, técnicos da área econômica e futuros ministros da equipe de transição de Jair Bolsonaro apresentam propostas para enfrentar o desafio.Um dos pontos da discussão é tentar aprovar alguma mudança na Previdência ainda este ano.


Para driblar a resistência do Congresso Nacional, um dos caminhos cogitados é mexer nas regras para aposentadoria sem alterar a Constituição. Entre as possibilidades, está propor a reforma por meio de projeto de lei, sem emenda constitucional.


O advogado de Direito Constitucional Rui Fragoso explica que essa medida é viável diante da diferença de quórum para aprovar os tipos de projetos no Congresso.


“Projeto de lei precisa de um número menor de parlamentares apoiando para que sejam aprovados no Congresso Nacional. Já uma proposta mais ampla, como se faz necessário, embora alguns segmentos tenham resistência, essa proposta de emenda constitucional depende de um quórum mais alto de parlamentares. É uma quantidade de votos mais difícil de ser conquistada, quer agora, quer no futuro. Então a ideia é se levar uma chamada proposta mais light.”


Essa alternativa da equipe de transição de tentar aprovar a reforma da Previdência sem modificar a Constituição evita, inclusive, que a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro seja suspensa, já que não é possível votar propostas que alterem a Carta Magna enquanto o decreto estiver em vigor.

Fonte: Agência do Rádio (com adaptações)

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