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Justiça concede habeas corpus a Marconi Perillo, preso suspeito de receber R$ 12 milhões em propina da Odebrecht

Por Marcelo Justo 11 Outubro 2018 Publicado em Política
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Marconi Perillo (PSDB) Marconi Perillo (PSDB) Reprodução/TV Anhanguera

A Justiça Federal concedeu, no início da tarde desta quinta-feira (11/10), um habeas corpus ao ex-governador Marconi Perillo (PSDB), preso enquanto prestava depoimento no âmbito da Operação Cash Delivery, que investiga o pagamento de R$ 12 milhões em propina da Odebrecht para campanhas eleitorais do tucano e aliados.


O Ministério Público Federal (MPF) disse que não vai se manifestar sobre a decisão.


De acordo com o o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, a prisão de Perillo é "arbitrária e infundada e, de certa maneira, afrontava outras decisões de liberdade que já foram concedidas nesta mesma operação".


"A defesa não tem nenhuma preocupação com os fatos investigados e temos absoluta convicção na inocência plena do Marconi. O que pedimos, desde o início, é o respeito às garantias constitucionais. Ninguém está acima da lei, e apoiamos toda e qualquer investigação, mas sem prejulgamentos e sem o uso desnecessário de medidas abusivas", afirmou em nota.


A decisão liminar é do desembargador Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).


Marconi está preso desde a tarde desta quarta (10), na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Goiânia (clique aqui e relembre o caso).


O desembargador disse, no documento, que "todas as suspeitas da autoridade policial e do magistrado devem ser apuradas, mas isso não equivale a que os investigados sejam presos de logo, sem culpa formada".


Em seu despacho, ele segue dizendo ainda que "a prisão preventiva, como modalidade de prisão cautelar penal, é regida pelo princípio da necessidade, pois viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional da inocência".


Por fim, Menezes explica que tal decisão não implica que o preso "seja inocente", mas que "não há, pelos fundamentos da decisão, a demonstração da necessidade da sua prisão cautelar".


Fonte: G1 Goiás (com adaptações)

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