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Com Supremo de recesso, Cármen Lúcia julgará recursos urgentes

Por Marcelo Justo 02 Julho 2018 Publicado em Brasil
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Ministra Cármen Lúcia Ministra Cármen Lúcia Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso de 30 dias a partir desta segunda-feira (02/07).


Com o período de férias dos ministros, previsto em lei, não haverá sessões das duas turmas da Corte e do plenário, mas as questões urgentes que chegarem ao STF serão julgadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia, que atuará no plantão.


Em agosto, após o retorno dos trabalhos, já foram pautados diversos processos sobre temas polêmicos que aguardavam julgamento pela Corte.


No dia 30 de agosto, o STF deve julgar uma ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educá-los em casa.


A prática, conhecida como homeschooling, não tem previsão na legislação.


O plenário também decidirá se referenda a liminar proferida nesta semana pelo ministro Ricardo Lewandowski, que impediu que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como a Petrobras e a Eletrobras, por exemplo.


O recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ganhar liberdade também pode ser julgado após o recesso, mas a data ainda não foi definida.


Na última quinta-feira (28/06) à noite, o pedido foi liberado para julgamento em plenário pelo relator ministro Edson Fachin.


A sessão de sexta-feira (29) foi a última antes de os ministros do STF iniciarem o recesso forense.


Eles só voltarão a se reunir em plenário em 8 de agosto. Durante a sessão, Cármen Lúcia disse que não pautaria o pedido de Lula por orientação de Fachin.


A partir do dia 12 de setembro, Cármen Lúcia deixará a presidência da Corte, após dois anos no cargo, que será ocupado pelo ministro Dias Toffoli.


O mandato de presidente da Corte é improrrogável.


Rádio Eldorado, com informações da Agência Brasil

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