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Governo de Goiás decreta situação de emergência por conta dos protestos dos caminhoneiros

Por Marcelo Justo 26 Maio 2018 Publicado em Estado
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José Eliton (PSDB) José Eliton (PSDB) Reprodução

O governador de Goiás, José Eliton (PSDB), decretou neste sábado (26/05) estado de situação de emergência no estado por conta dos protestos dos caminhoneiros contra o aumento do preço do diesel.


Com a medida, a administração estadual pode, entre outras ações, disponibilizar recursos para o custeio de procedimentos emergenciais e utilizar as forças de segurança para garantir a livre circulação dos meios de transporte.


A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) informou, no fim da tarde, que 53 trechos de rodovias estaduais estão bloqueados em Goiás. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contabilizou, pela manhã, um total de 36 pontos bloqueados.


José Eliton cita que o decreto é necessário para tomar "providências para evitar a interrupção de serviços essenciais à população, comprometendo a ordem pública, a segurança, a paz social e o bem estar das pessoas".


Além disso, pontua que os bloqueios têm provocado "inúmeros transtornos", principalmente no que diz respeito "ao transporte de alimentos, medicamentos, combustíveis e outros bens de primeira necessidade".


Em até 72 horas, a Secretaria de Estado da Fazenda deve editar os atos normativos para simplificar a fiscalização na comercialização e transporte de combustíveis, de forma a estimular o incremento da oferta do combustível.


Não há um prazo para que o decreto permaneça em vigor. Ele será revogado assim que "cessada a situação de emergência". Em seguida, serão determinadas as "medidas necessárias ao retorno da normalidade".


Neste contexto, serão apurados atos que tenham causado prejuízo ao patrimônio público.


O decreto possui nove pontos:
Alocação de recursos orçamentários para o custeio das ações emergenciais
Contratação emergencial de fornecimento de bens e de prestação de serviços necessários ao restabelecimento da normalidade
Requisição de equipamentos, materiais, mercadorias, medicamentos, veículos, combustíveis e outros itens que sejam necessários, de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano
Mobilização das forças de segurança do Estado, inclusive determinando a instituição de regime especial de prontidão, plantão permanente, suspensão de férias e outras medidas que se façam necessárias
Utilização das forças de segurança do Estado para o apoio e a garantia da livre circulação dos meios de trnasportes necessários à distribuição de gêneros de primeira necessidade e à prestação de serviços essenciais
Apoio às ações emergenciais adotadas pelos municípios do Estado
Intensificação, por meio da Polícia Militar, do patrulhamento ostensivo
Avaliação das vias de trânsito, propondo medidas para evitar ou minimizar os efeitos dos bloqueios
Contratação de serviço de apoio técnico-administrativo para consecução dos objetivos do decreto


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Fonte: G1 Goiás (com adaptações)

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