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Senado aprova projeto que cria Sistema Único de Segurança Pública

Por Marcelo Justo 17 Maio 2018 Publicado em Brasil
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Plenário do Senado Plenário do Senado Reprodução/TV Globo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16/05) o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).


O texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer e entrará em vigor 30 dias após a publicação no "Diário Oficial da União".


Mais cedo, nesta quarta, a proposta foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, diante da aprovação de um pedido de urgência, o texto já foi incluído na pauta de votações do plenário desta quarta.


A proposta prevê que as instituições de segurança federais, distritais, estaduais e municipais deverão atuar em operações combinadas, compartilhando informações.


O projeto define, ainda, que os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e aceitos por todos os integrantes do Susp.


O novo sistema será conduzido pelo Ministério da Segurança Pública, responsável por coordenar ações e implementar programas de modernização dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.


Entenda o Susp
O projeto aprovado determina que serão integrantes do Susp:

Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Polícia Ferroviária Federal;
 Polícias civis;
 Polícias militares;
 Corpos de bombeiros militares;
 Guardas municipais;
 Órgãos do sistema penitenciário;
 Órgãos do sistema socioeducativo;
 Institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
 Secretarias nacional e estaduais de segurança pública;
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;
Secretaria Nacional de Política sobre Drogas;
 Agentes de trânsito;
 Guarda portuária;


Principais pontos
Saiba abaixo os principais pontos do sistema:

Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;
Estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;
Aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;
Compartilhamento de informações;
Intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.


Plano de Segurança
O projeto de lei também estabelece que a União devera instituir um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que deverá:

Definir metas aos órgãos do Susp;
Avaliar resultado das políticas de segurança pública;
Priorizar e elaborar ações preventivas.


O plano terá duração de dez anos e os estados e o Distrito Federal deverão implantar as ações em dois anos a partir da publicação do documento nacional.


Fonte: G1 Brasília (com adaptações)

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