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Justiça manda empresa substituir armas com defeitos da PM de Goiás

Por Marcelo Justo 18 Outubro 2017 Publicado em Polícia
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Imagem ilustrativa Imagem ilustrativa Reprodução

O juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ricardo Prata, acatou ação impetrada pelo Governo de Goiás e deferiu a tutela provisória para que a empresa Forjas Taurus S/A substitua imediatamente, por outro modelo, as 2,5 mil pistolas PT 24/7 Pro D.


As armas foram adquiridas em 2012 mas, a partir de maio de 2015, passaram a apresentar defeito.


Na ocasião, foi realizada manutenção preventiva em 1.951 pistolas, com a substituição da mola da trava do percussor, do tirante do gatilho e a armadilha em alguns dos equipamentos, além de inspeção e limpeza geral.


O procedimento não solucionou os defeitos apresentados pelas armas, o que implicou em acidentes com os policiais militares do Estado de Goiás.


Após avaliação técnica, o Setor de Manutenção de Armamento da Polícia Militar concluiu que as armas modelo PT 24/7 e PT 840 são inseguras para o uso policial.


A Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) chegou à mesma conclusão com a perícia feita na pistola modelo 24/7 Pro D.


Antes de ingressar na Justiça, o Governo de Goiás buscou solução amigável com a fornecedora para a substituição das armas. Como não obteve êxito, buscou por via judicial a rescisão do contrato de aquisição das armas, bem como o ressarcimento do valor pago, devidamente atualizado.


O governo requereu também a concessão de tutela de urgência para que sejam substituídas as 2,5 mil pistolas do modelo 24/7 Pro D, pelo modelo PT 100 AF com três carregadores ou pela PT 92 AF com três carregadores.


No mérito, foi pedida a substituição do modelo ou, não sendo possível, que a Taurus faça a devolução da quantia paga.


O magistrado, em decisão cautelar, admite “o perigo de dano, por sua vez, consta devidamente preenchido, haja vista que, aguardar o final da lide poderá causar não apenas prejuízos financeiros para o ente público, mas poderá implicar em grave risco, não apenas para os policiais militares que manuseiam o armamento, mas também para sociedade, que poderá sofrer com os impactos de eventual incidente”.


Fonte: Goiás Agora (com adaptações)

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