1. MENU
  2. CONTEUDO
  3. RODAPE

Licença para porte de arma a produtores rurais é aprovada em comissão da Câmara

Por Marcelo Justo 05 Outubro 2017 Publicado em Política
Votao
(0 votos)
Imagem ilustrativa Imagem ilustrativa Reprodução

Nesta quarta-feira (04/10), foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 6717/16) que disciplina as normas sobre aquisição, posse e circulação de armas de fogo e munições no meio rural.


A proposta é de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e cria a licença do Porte Rural de Armas aos trabalhadores ou donos de áreas rurais maiores de 25 anos.


Com relatoria do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), membro da FPA, o PL ainda vai passar pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e Cidadania.


Para uso nos limites da propriedade, a licença visa a segurança no meio rural, por meio da defesa pessoal, familiar ou de terceiros, bem como a defesa patrimonial.


Para o autor do projeto, deputado Afonso Hamm, a aprovação de hoje é uma vitória para os trabalhadores rurais que, com o aumento da criminalidade no campo, se sentem inseguros e desprotegidos.


“Queremos oferecer a quem reside, trabalha e produz no campo mais segurança em meio a criminalidade que assola áreas urbanas e também rurais no país. O campo já vem sofrendo há tempos com roubos constantes de maquinas, insumos, animais, e outros equipamentos vitais para a produção rural. Estamos lidando também com a vida de milhares de famílias”, destacou o parlamentar, após a votação na Comissão de Agricultura.


Conforme o texto do PL, a licença terá duração de 10 anos e será concedida mediante apresentação documental, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes.


A arma de fogo do titular será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM) e o proprietário deve comprovar à autoridade responsável pela emissão do porte habilidade no manejo da categoria de arma que pretende usar. Ouça abaixo o áudio.


Rádio Eldorado, com informações da Agência Câmara

000 A Banner WhatsAppecontatos RadioEldorado

Mídia