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Parecer da CCJ é contrário ao prosseguimento de denúncia contra Michel Temer

Por Marcelo Justo 02 Agosto 2017 Publicado em Política
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Michel Temer (PMDB) Michel Temer (PMDB) Reprodução/Agência Brasil

A segunda secretária da Câmara dos Deputados, Mariana Carvalho (PSDB-RO), fez a leitura nesta terça-feira (1º) do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva.


O parecer aprovado pela CCJ é contrário ao prosseguimento da denúncia contra Temer.


Após a leitura do parecer, o primeiro secretário da Câmara, Deputado Giacobo (PR-PR), faz a notificação ao presidente Temer.


Concluídas as etapas de leitura, notificação e publicação no Diário Oficial da Câmara, o plenário da Casa estará apto para votar o parecer da CCJ, o que deverá ocorrer nesta quarta-feira (02/08).


Elaborado pelo deputado Abi-Ackel (PSDB-MG), o parecer foi aprovado pela CCJ no dia 13 de julho, logo após a rejeição do parecer de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia. Abi-Ackel contestou a validade das provas apresentadas contra Temer e encaminhou voto pelo arquivamento do processo.


A leitura do parecer aprovado na CCJ é uma das etapas previstas no regimento da Câmara para introduzir a matéria na pauta do plenário. Na sessão desta quarta (02), os deputados poderão discutir e votar a denúncia.


Há, no entanto, possibilidade de adiamento, uma vez que é necessário o registro de presença de pelo menos 342 deputados, quórum considerado alto e difícil de ser atingido, dada a natureza da matéria. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, disse acreditar que o quórum será alcançado e que a votação será concluída ainda amanhã à tarde.


Enquanto a deputada Mariana fazia a leitura do parecer no plenário, parlamentares da oposição reuniam-se para definir as estratégias que serão adotadas durante a sessão de amanhã. Os oposicionistas cogitam a possibilidade de não registrar presença para dificultar o alcance do quórum.


Michel Temer é acusado pela Procuradoria Geral da República de ter cometido o crime de corrupção passiva. Para que a acusação possa ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal, é preciso que a Câmara autorize com pelo menos 342 votos em plenário, o que representa dois terços dos 513 parlamentares da Casa.


Rádio Eldorado, com informações da Agência Brasil

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