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Multa para trote telefônico em serviços de emergência é prevista em projeto de lei, em Goiás

Por Marcelo Justo 12 Julho 2017 Publicado em Estado
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Imagem ilustrativa Imagem ilustrativa Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o processo n° 2204/17, relativo a projeto de lei de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB), que dispõe sobre a aplicação de multa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências relativos a remoções ou resgastes, combate a incêndio ou ocorrências policiais no Estado de Goiás.


O projeto prevê a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil para o acionamento telefônico indevido a serviços de emergência.


O texto explica que o acionamento indevido se caracteriza aquele que não tenha como objetivo o atendimento a emergência ou a situação real que dê razão aos acionamentos, inclusive promovido com má-fé, ressalvados os casos de erro justificável.


Segundo justificativa do deputado, o projeto tem objetivo de coibir a prática de ligações telefônicas desnecessárias dirigidas aos serviços de emergência no âmbito do Estado de Goiás.


O relator do projeto é o deputado Carlos Antonio (PSDB). Após a votação de seu parecer na CCJ, a matéria segue para apreciação em Plenário.


Fonte: Mais Goiás (com adaptações)

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