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Gestante entra na Justiça por edital do concurso da PM que considera gravidez como doença, diz OAB-GO

Por Cláudia 23 Junho 2017 Publicado em Estado
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Gestante Gestante Reprodução/Tv Anhanguera

Uma gestante alega que foi desclassificada do concurso da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) por estar grávida, segundo a Comissão Especial de Valorização da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO).


O edital do processo seletivo considera a gravidez como “doenças do aparelho genito-urinário e mama”, o que inabilita o candidato.


“Por enquanto só uma foi desclassificada de fato. Ela entrou com recurso, foi negado. Ela contratou uma advogada e entrou com mandado de segurança no Poder Judiciário, mas ainda não foi apreciado”, revelou a advogada Thais Moraes de Sousa, membro da comissão.


A previsão é de que o resultado do certame seja divulgado apenas no próximo dia 28. Porém, de acordo com Thais, a grávida soube da desclassificação pelo médico que a avaliou na Junta Médica.


Outras duas gestantes também acreditam que foram desclassificadas. “Elas souberam informalmente que haviam sido desclassificadas devido à gravidez, mas elas aguardam o resultado oficial do concurso para tomar medidas jurídicas cabíveis”, explicou Thais.


A advogada ressalta que tratar gravidez como doença incapacitante vai contra princípios fundamentais da Constituição Federal, como a igualdade entre homens e mulheres. Além disso, elas passaram pela prova objetiva e pelo Teste de Aptidão Física (TAP).


“Uma candidata grávida está numa situação transitória e ela não pode implicar a exclusão do concurso porque fere a legislação”, reforça.


De acordo com Thais, a OAB enviará um ofício para o governo para assegurar a dignidade da pessoa humana. A advogada ressalta que o concurso apresenta suposta discriminação por motivo de gênero.


“Primeiro, a quantidade de vagas oferecidas, são 80 cargos para oficial, sendo 72 para homes e 8 para mulher. Houve denúncia de muito excessos de aplicação do Teste de Aptidão Física, e, agora, a modulação da gravidez como doença capacitante”, enumera.


O escritório que defende a gestante explicou que a advogada responsável pelo caso está em viagem.


Portaria alterada
A gravidez é considera doença no Anexo VII do edital 005/16. Em nota, a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) informou que a medida segue redação de Portaria da Polícia Militar, que rege as normas para inspeção de saúde.


De acordo com a secretaria, o Comando de Saúde da Polícia Militar alega que a “restrição ao ingresso de gestantes no curso preparatório para as carreiras militares visa preservar a saúde tanto da mulher quanto do feto, visto se tratar de atividade com alta exigência física e psicológica, que poderia colocar ambos em risco”. Porém, entende que “em hipótese nenhuma a gravidez pode ser classificada como doença”.


Assim, na manhã desta quinta-feira (22/06), o Comando Geral alterou a Portaria 8684, retirando o estado de gravidez como doença, segundo informou a assessoria de comunicação da PM.

A Segplan disse que retificará o edital de acordo com a nova redação da portaria.


Entramos em contato, por e-mail, com a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), responsável pela aplicação das provas. Porém, a entidade não se posicionou até a publicação desta reportagem.


Fonte: G1 Goiás (Com adaptações)

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