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PEC que limita gastos do Governo de Goiás é aprovada em primeira votação

Por Marcelo Justo 17 Maio 2017 Publicado em Política
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Alego Alego Reprodução/TV Anhanguera

Nesta terça-feira (16/05) a proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos do Governo de Goiás foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia.


Foram 29 votos a favor e 11 contra a validação do documento, que acatou seis mudanças sugeridas pelos parlamentares.


Entre emendas aprovadas, que mudaram o texto original da PEC, estão textos que determinavam a retirada os servidores da saúde e da segurança pública do grupo que terá as promoções congeladas.


O projeto tramita há cerca de cinco meses na Casa e foi alvo de várias polêmicas. A oposição reclama que o texto aprovado não foi divulgado com clareza. A segunda votação deve ocorrer na tarde desta quarta (17).


O deputado Henrique Arantes (PTB) defende que as mudanças foram suficientes. “Manteve quinquênio, a promoção para a saúde, os projetos de lei que virão para a educação e a promoção para segurança. Então, isso foi contemplado e nós ficamos bem satisfeitos com isso”, destacou.


Líder do governo, o deputado Francisco Oliveira (PSDB) pontuou que as mudanças feitas no texto original da PEC diminuíram a economia total proposta. Ainda assim, a medida deve conter os gastos do estado.


“Nós acatamos para poder prevalecer os quinquênios dos servidores, o concurso público e a progressão da saúde. Essas três foram acatadas, o que vai gerar para o governo um custo de R$ 200 milhões até o próximo ano. A economia de tudo que está na PEC será de mais ou menos R$ 1,8 bilhão”, pontuou.


Oposição
Dezenas de servidores públicos estavam nas galerias da Assembleia pressionando os deputados para que a PEC não fosse aprovada, vaiando em alguns momentos. Entre os funcionários presentes estavam representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Goiás (Sindipúblico), que afirmam que são contra a medida, como explicou o presidente da organização, Thiago Villar.


“Com essa emenda ele deixa um grupo de servidores, do Vapt-Vupt, Segplan, ABC, Secretaria Cidadã que vão ter os salários congelados pelos próximos três anos”, revelou.


O deputado José Nelto (PMDB), líder da oposição na Casa, votou contra a PEC na CCJ e ressaltou que a aprovação da proposta pode trazer consequências negativas para o estado.


“O governo acaba com promoção da Polícia Militar (PM), acaba com a carreira dos professores. Assim que a lei for sancionada e publicada nós vamos ingressar com uma adin [ação direta de inconstitucionalidade] no Tribunal de Justiça”, afirmou.


Fonte: G1 Goiás (com adaptações)

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