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Senado aprova texto-base da PEC do Teto dos Gastos Públicos

Por Marcelo Justo 30 Novembro 2016 Publicado em Política
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Plenário do Senado Plenário do Senado Reprodução/Agência Senado

Nesta terça-feira (29/11), o plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos.


A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores analisam agora emendas que foram apresentadas ao texto.


A PEC impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em segundo turno no Senado.


O cronograma previsto estabelece que os senadores farão nos próximos dias as três sessões de discussão necessárias antes do segundo turno. A última votação está marcada para ocorrer no dia 13 de dezembro e, se a PEC for aprovada sem alterações, ela será promulgada no dia 15 de dezembro. Se forem aprovadas emendas, no entanto, o texto deverá retorna para a Câmara dos Deputados.


As propostas de emendas estão sendo analisadas neste momento.


Fonte: Agência Brasil (com adaptações)

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