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Falta de pagamento afeta monitoramento por tornozeleiras em Goiás

Por Marcelo Justo 20 Junho 2016 Publicado em Segurança
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Tornozeleiras Tornozeleiras Reprodução/O Popular

O monitoramento de presos em Goiás ficou comprometido na semana passada, por três dias, por falta do repasse do pagamento para empresa contratada.


Os serviços voltaram a normalidade, depois que uma das parcelas foi paga e as outras que ainda seguem atrasadas serem negociadas.


Essa é a segunda vez que isso ocorre. Em junho de 2015, a empresa paranaense Spacecomm chegou a acionar a 2ª Vara de Execuções Penais por conta dos atrasos. Mas, no ano passado, o monitoramento só foi prejudicado por cerca de seis horas.


O Estado de Goiás deve cerca de R$ 4 milhões para a empresa. A reportagem foi informada que a Spacecom não tem liberado novos equipamentos para monitoramento e que as tornozeleiras que são instaladas são as mesmas usadas há cerca de dois anos. Assim, são mais passíveis de apresentarem problemas.


No Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) ainda não houve impacto direto. As audiências de custódia em que o equipamento é indicado pelo juiz estão sendo atendidas. Mas essa realidade poderá mudar. Tendo em vista que a empresa só irá disponibilizar novos equipamentos assim que os acordos forem quitados.


A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), responsável pelo contrato com a empresa de monitoramento, foi questionada sobre a falta de pagamento e os prejuízos ao monitoramento, mas até o fechamento dessa edição, não houve retorno.


Contrato atende 1,6 mil
Mais de 1,6 mil presos são monitorados eletronicamente em Goiás desde março de 2014, quando o Estado passou a acompanhar os passos dos beneficiados com tornozeleiras, em atendimento à lei nacional que estabeleceu os equipamentos como medidas cautelares, em vez da prisão.


O benefício geralmente é concedido após análise do juiz de alguns quesitos, como a gravidade do crime imputado, a existência de endereço fixo e de antecedentes criminais. A partir daí os acusados são autorizados a aguardar o julgamento em liberdade, mas obedecendo regras estipuladas pela Justiça.


Fonte: O Popular (com adaptações)

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