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Anatel suspende redução de velocidade, corte e cobrança extra da banda larga após fim da franquia

Por Marcelo Justo 19 Abril 2016 Publicado em Tecnologia
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Imagem ilustrativa Imagem ilustrativa Reprodução

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras de internet banda larga suspendam a cobrança adicional ou que cortem o acesso dos consumidores após o fim da franquia.


A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (18/04) no Diário Oficial da União.


A medida cautelar foi direcionado às empresas que pertencem aos grupos da Vivo, que comprou a GVT, Claro e Oi, sob multa diária de R$ 150 mil, até o limite de R$ 10 milhões, caso seja descumprida a decisão.


As companhias só poderão realizar a restrição de acesso ou cobrança a mais por franquia se cumprirem algumas exigências da agência. Entre elas, estão permitir aos consumidores acompanhar o consumo de dados e deixar claro em seus anúncios a existência dos limites.


A Anatel afirmou que a decisão sobre uso excessivo de dados só podem ser aplicadas 90 dias após ser informada pelas operadoras do cumprimento das exigências.


A decisão ocorre após revelação de que as empresas passarão a cobrar adicional pela internet a partir do ano que vem, o que gerou grande reação de consumidores e órgãos de defesa do consumidor.


Na semana passada, o Ministério das Comunicações pediu que a Anatel impedisse cobrança adicional para uso de internet de banda larga sem que os usuários tivessem condições de controlar seu tráfego.


Fonte: Mais Goiás (com adaptações)

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